Podem as máquinas decidir? Muito embora esse questionamento pareça advir de futurística obra literária, é possível encontra-lo nas atuais discussões jurídicas. Em razão da sua relevância nos estudos do Direito e, em especial, da decisão judicial, essa curta (porém complexa) pergunta inspirou o artigo publicado na indispensável obra “Teoria Crítica do Processo: primeira série”. Com ele, buscou-se subsídios para responder se a utilização da a Inteligência Artificial (IA) pelo Poder Judiciário viola o princípio do juiz natural.
Se, por um lado, a IA aplicada à decisão judicial surge como umas das soluções à crise numérica que atinge o Judiciário brasileiro, por outro, poderia violar o princípio do juiz natural, caro à ordem constitucional e ao Direito Processual. Por isso, o artigo parte do estudo do referido princípio e aporta em uma fundamental distinção, entre atividades externas e internas à prestação jurisdicional. Com base em tal separação, pôde-se evidenciar que a depender da função exercida pela IA, a resposta à violação do juiz natural também muda de perspectiva.
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